Termos de Uso

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma DiMovies, disponível em dimovies.pt ("Plataforma", "Serviço"), operada por [a preencher], [a preencher], com sede em [a preencher], Portugal ("DiMovies", "nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

A DiMovies é uma plataforma de pré-produção e produção audiovisual com apoio de inteligência artificial (o "Realizador IA"): a partir de um briefing, guião ou letra de música, gera conceitos criativos, bíblia visual, storyboard, prompts de imagem e vídeo e, quando escolhido pelo utilizador, os clips e a montagem final. O acesso é feito através de uma conta associada a uma organização/produtora ("Conta").

3. Registo e conta

• É necessário fornecer informação verdadeira e atualizada ao criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• É responsável por toda a atividade realizada através da sua conta e da sua organização, incluindo a de outros utilizadores que convidar.
• A DiMovies pode recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Créditos, preços e faturação

O acesso à geração de conteúdo é feito por compra de pacotes de créditos, sem mensalidades — os créditos não expiram. Os preços de cada pacote estão descritos dentro da Plataforma, na secção de créditos.

• Os preços e condições podem ser alterados; alterações não afetam créditos já comprados.
• Créditos comprados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
• Operações que envolvam geração de vídeo têm um custo em créditos significativamente maior do que operações de texto/pré-produção — o custo estimado é sempre mostrado e confirmado antes de qualquer débito relevante.

5. Conteúdo gerado por IA

A Plataforma gera todo o seu conteúdo com recurso a fornecedores terceiros de inteligência artificial. O utilizador é sempre responsável por rever, validar e aprovar qualquer conteúdo gerado por IA antes de o publicar, distribuir ou executar — a DiMovies não garante a exatidão, adequação legal, originalidade ou resultados artísticos/comerciais do conteúdo gerado automaticamente.

6. Voz e imagem de pessoas reais

É estritamente proibido usar a Plataforma para clonar a voz ou o rosto de uma pessoa real (incluindo através de funcionalidades de sincronização labial ou geração de voz) sem o consentimento documentado dessa pessoa, registado no projeto. O utilizador é o único responsável por obter esse consentimento antes de submeter qualquer referência de voz ou imagem de terceiros, e por qualquer uso indevido desta funcionalidade.

7. Obrigações do utilizador

Ao utilizar a Plataforma, compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para gerar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Clonar voz ou imagem de pessoas reais sem o consentimento documentado exigido na secção 6;
• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma ou a sua biblioteca interna de prompts sem autorização.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, a sua marca, código e biblioteca interna de prompts pertencem à DiMovies. O conteúdo gerado para si a partir dos seus próprios inputs (briefing, guião, referências) é seu, para usar livremente no seu projeto.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "tal como está". Na medida permitida por lei, a DiMovies não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou consequências decorrentes do conteúdo gerado, publicado ou distribuído pelo utilizador com base nos ativos criados através da Plataforma.

10. Suspensão e rescisão

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. A DiMovies pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou através da Plataforma. A utilização continuada após a alteração implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei de Portugal. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca da sede da [a preencher], com renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de ola@dimovies.pt.